O Social Insurance Number, o SIN, é um registro de seguro social,, exigido pelo Governo Canadense que possibilita aos empregadores daqueles que são autorizados a trabalhar legalmente no Canadá, que recolham os impostos adequados e registrem as informações trabalhistas do empregado. Além da permissão de trabalho o work permit (veja mais informações aqui) ou study permit para estudantes autorizados a trabalhar (veja mais sobre a autorização de trabalho para o estudante nesta matéria que publicamos), o residente temporário do Canadá também precisa ter o SIN number, que alguns diriam que equivale ao seu CPF do Brasil.
O SIN possui nove dígitos e tem como objetivo fiscalizar os trabalhadores e cobrar os devidos impostos dos empregadores. O número de identificação para o cidadão canadense e/ou residente permanente geralmente inicia com o número 7, já para o residente temporário costuma iniciar com o número 9. No Canadá, todo trabalhador deve possuir o SIN, sendo esse documento pessoal e intransferível, e trabalhar sem a posse de um SIN é considerado ilegal no país.
É necessário obter um SIN para ter acesso aos programas e benefícios do governo.
Uma das formas para adquirir o SIN é se dirigindo a um escritório do Service Canada Centre e ter em mãos documentos com foto, comprovação de endereço e sua permissão de trabalho ou estudo. A solicitação é gratuita e na mesma hora você receberá o número de registro do seu SIN.
A validade do SIN está associada ao período da sua permissão de trabalho ou estudo no Canadá. Se você estender sua permanência no país, lembre-se que também terá de renovar o seu SIN number assim que tiver sua nova permissão.
Uma outra forma de solicitar o documento, ou até mesmo realizar a sua renovação, durante este período em que os postos de atendimento do Service canada encontram-se fechados, é pelo site oficial do governo.
Para aplicação online, serão necessários os seguintes documentos:
Caso o nome indicado no primeiro ou secundo documento for diferente do seu nome atual, será necessário prover mais documentos atualizados. Se for o caso, uma certidão de casamento que comprove a mudança de nome nos documentos.
Todos os documentos mandatórios para aplicação devem ser digitalizados e legíveis. O documento apresentado deve conter todas as informações da frente e verso.
É obrigatório que os documentos submetidos a aplicação estejam em inglês ou francês. Portanto, é necessário a tradução juramentada dos documentos, caso estejam em português.
Cidadãos canadenses: É obrigatório a apresentação de um dos documentos listados; Certidão de nascimento ou certificado de cidadania canadense.
Residentes permanentes: Documento de confirmação de residência permanente, acompanhada do passaporte. Após um 1 ano da confirmação, será necessário utilizar o PR card. Também é aceito identidade da província (podendo ser a carteira de motorista).
Residentes temporários: Permissão de trabalho ou estudo (Work ou Study permit) que comprove que você está autorizado a trabalhar no país legalmente.
Para saber todos os critérios de elegibilidade para aplicação do SIN online, você pode conferir a página oficial do governo acessando o link: https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/sin/applicants-guide.html
É importante lembrar que o SIN é um documento privado e confidencial. Você só deve passar os números do seu documento quando estiver em uma contratação de emprego, ou quando um responsável do governo solicitar a confirmação dos números.
Caso o seu caia em mãos de terceiros e for usado de maneira equivocada, você poderá ter alguns contratempos com o governo, como cobranças adicionais de taxas ou até mesmo a dificuldade de obter crédito. Além de poder ser bloqueado para receber benefícios do governo, e até mesmo o dinheiro do imposto de renda.
Se o documento for perdido ou roubado, o Service Canada não emitirá um novo SIN, a não ser que haja uma comprovação de que o SIN foi usado de forma fraudulenta.
Caso você perca o documento, e você não souber os números do SIN, você pode consultar na sua declaração de imposto de renda, nos seus recibos de impostos (T4s), no seu registro de emprego, ou você pode solicitar seu SIN ao seu empregador.
Não há taxa para solicitar ou renovar um Número de Seguro Social (SIN).
Para solicitar gratuitamente o SIN basta acessar a página: https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/sin/apply.html
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