Ministério da Imigração Canadense divulga que oficiais do governo poderão fiscalizar estabelecimentos sem aviso prévio.

Foi anunciado no início deste mês de junho que os oficiais do Centro de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Competências do Canadá, que supervisionam os programas de trabalho para estrangeiros, poderão fiscalizar estabelecimentos para saber se todos os trabalhadores estão legalmente aptos a trabalhar. Também será verificado se estes estão recebendo seus salários conforme negociado e se estão cumprindo suas horas diárias, conforme o permitido. Durante as visitas os oficiais serão autorizados a questionarem os empregados e empregadores e, também, solicitarem documentos que confirmem suas permissões.

De acordo com as leis do Canadá, autoridades necessitam de mandato somente para entrarem em propriedades particulares, fora isso, podem fiscalizar qualquer estabelecimento sem consentimento do ocupante e aviso prévio.

“Essas medidas foram tomadas para garantirem que o programa esteja sendo utilizado de forma correta”, comenta Jan O'Driscoll, porta-voz do ministro de Recursos Humanos Diane Finley.

De acordo com a proposta, atualmente existem "limitações significativas" quando se precisa verificar o cumprimento das responsabilidades do empregador, o que dificulta a "tratar as queixas contra os empregadores em tempo hábil" e "monitorar adequadamente os empregadores, depois que os trabalhadores temporários estrangeiros são contratados”.

Fonte: http://news.nationalpost.com