O Canadá, assim como grande parte dos países, está passando por uma pequena turbulência econômica, mas isso não tirou do país a busca dos empresários em manter a eficiência e a produtividade, ao mesmo tempo que promovem ofertas que seguem parecendo atrativa para os candidatos.

A TPP, sigla para Trans-Pacific Partnership, ou, em português, Parceria Transpacífico, é um acordo de livre comércio realizado entre 12 países¹ da região conhecida como Pacific Rim (países que são banhados pelo oceano Pacífico).

Com a ideia central de promoção de crescimento econômico para todos os países envolvidos, incluindo, com isso, a criação e retenção de empregos, inovação tecnológica e elevação dos padrões de vida, dentre outros benefícios, a TPP foi assinada na Nova Zelândia no dia 4 de fevereiro de 2016, estando o Canadá representado pela ministra do comércio Chrystia Freeland. O projeto, ainda não ratificado e, portanto, ainda não em vigor, conta com muitas críticas e protestos realizados principalmente por especialistas em saúde, ambientalistas, sindicatos diversos e mesmo políticos.

É importante notar que as negocioações se estendem já por mais de cinco anos entre os países envolvidos, tendo sido mantidas “em segredo” pela maior parte desse tempo. O documento original do tratado, onde podem ser encontradas todas as cláusulas, é bastante extenso, contando também com cláusulas e cartas adicionais, fazendo com que a leitura pelo cidadão comum seja dificultada. Muitas especulações estão sendo realizadas, tanto por partidários do projeto quanto por críticos, mas é preciso ter em mente que, até o momento, não existe um consenso a respeito dos reais benefícios e riscos impostos pela TPP.

De acordo com matéria publicada no dia 4 de fevereiro pela CBC News, a TPP é considerada como sendo o mais amplo acordo de livre comércio já feito. O pacto, assinado por 12 países da região do Pacific Rim, representa um acordo sobre 40% da economia mundial total. No Canadá, um dos críticos mais fervorosos a respeito das negociações é o ex-CEO adjunto da Blackberry, Jim Balsillie. Para Jim, a assinatura da TPP representa, para o Canadá, a pior jogada em termos de política externa de todos os tempos.

De acordo com Jim, a TPP faz com que as desvantagens competitivas do Canadá quanto à economia da inovação sejam bloqueadas indefinidamente, uma vez que o país não contou com nenhuma estratégia de inovação, segundo termo utilizado pelo ex-CEO, durante os últimos 40 anos.

A chamada economia da inovação, ou economia do conhecimento, segundo Jim, parte do princípio de que a maneira de se conseguir prosperidade no século 21 é através de bens não trangíveis, ou seja, conhecimento e ideias. Para ele, o Canadá não possui um sistema que funcione de acordo com esse princípio, permitindo que o país enriqueça através do conhecimento - propriedade intelectual -, e esse seria o principal ponto negativo do novo acordo, que passa então a favorecer países cujos sistemas de governo já contam com tradições específicas para isso, criadas nas últimas décadas. De acordo com essas ideias, o Canadá baseia sua economia fundamentalmente em bens tangíveis, em recursos de uma economia tradicional.

Essa questão, claro, levanta a seguinte pergunta: qual será o impacto da TPP sobre a criação e a manutenção de empregos, e terá algum peso sobre as políticas de imigração?

De acordo com este artigo publicado pelo jornal The Globe and Mail, o fato de a TPP levar em conta países menos favorecidos economicamente, tais como o Vietnã, pode significar uma diminuição no número de vagas de trabalho nos países mais desenvolvidos, como o Canadá, por exemplo, já que a mão de obra poderia em teoria ser deslocada para esses outros países por motivo de redução de custos, tendo os trabalhadores uma menor proteção contra a exploração no trabalho. Por outro lado, existem artigos no acordo que explicitamente impedem o trabalho infantil e enfatizam a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores.

Quanto aos consumidores, o novo acordo poderá permitir uma diminuição nos preços atuais dos bens de consumo, como veículos, por exemplo, devido à redução das tarifas de importação e também devido à redução da porcentagem de partes automotivas que devem ter fabricação local (a NAFTA exige que 62.5% das partes automotivas sejam provenientes da América do Norte, enquanto que a TPP exigiria o mesmo para apenas 45% da partes, para o Canadá).

Quanto aos exportadores canadenses, estes contarão com redução de tarifas de exportação também, podendo ganhar vantagens competitivas em relação a empresas de países que não fazem parte do acordo. Com isso, a exportação de produtos canadenses pode aumentar, criando uma vantagem econômica em si, possivelmente gerando mais empregos e salários, e principalmente inserindo o Canadá com maior ênfase no mercado asiático através do Japão. Quanto a negociações no comércio internacional, os aliados da TPP podem oferecer benefícios mútuos na resolução de eventuais disputas, principalmente com grandes economias ao redor do mundo.

Segundo um artigo publicado no dia 10 de fevereiro pelo jornal The Huffington Post, a diminuição das exigências a respeito da origem de partes automotivas, por exemplo, pode significar uma ameaça para 20.000 empregos no setor automotivo. O acordo também faria com que ficasse mais fácil para as empresas relocarem seus funcionários entre os países que são alvo do acordo. Essas empresas, em teoria, não se preocupariam com certificações e demais regras de trabalho para o cargo do funcionário em questão, enquanto que os trabalhadores estrangeiros em si continuariam a ter seu caminho bloqueado para uma cidadania. No entanto, ainda não foram divulgadas maiores informações a respeito do peso que (e se) a TPP poderia ter nas políticas de imigração.

Segundo artigo publicado pelo jornal National Post, em 4 de fevereiro, uma pesquisa realizada pelo Angus Reid Institute revela que falta clareza entre os canadenses a respeito dos detalhes da TPP, sendo que cerca de metade dos cidadãos confessam não possuir informações suficientes a respeito do acordo a fim de poderem emitir uma opinião a respeito. Ainda assim, a pesquisa afirma que os canadenses consideram que a TPP terá um impacto positivo no país.

Com tudo isso levado em consideração, as negociações da TPP ainda não foram ratificadas pelo Canadá. A ministra do comércio Chrystia Freeland informou, quando da assinatura da TPP, que tal assinatura foi mera formalidade, necessária antes que o acordo possa ser levado para o Parlamento para debate. Também é preciso lembrar que as negociações originais a respeito da TPP foram feitas ainda sob Stephen Harper, como lembra este artigo, e cabe agora ao governo de Justin Trudeau avaliar a viabilidade da rartificação, através de debates na Câmara dos Comuns.

¹Singapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Estados Unidos, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México, Canadá e Japão.

Iniciar o seu próprio negócio pode parecer algo muito complicado. O que fazer? Por onde começar? Para guiar os interessados, a Small Business BC desenvolveu dois checklists delineando os 10 passos para iniciar o seu próprio negócio.

Checklist  - Iniciando seu Negócio: fornece os passos recomendados para iniciar uma sociedade unipessoal ou parceria (com sócios).

Checklist – Iniciando sua Companhia: fornece os passos recomendados para iniciar uma Companhia.

As três primeiras etapas das listas de verificação da Small Business BC incluem escrever um Plano de Negócios, Pesquisar sobre o seu Mercado e Encontrar Financiamento para começar o negócio.

Decidir sobre uma Estrutura de Negócio

Quando você tiver determinado a viabilidade do seu conceito de negócio e você estiver pronto para criá-lo, um dos primeiros passos é registrar o seu nome. Mas antes de fazer isso, você deve decidir se você estiver terá uma empresa individual, uma sociedade, uma companhia ou Organização sem fins lucrativos (Society). Cada um desses tipos tem implicações importantes para a responsabilidade, tributação e planejamento de sucessão.

Algumas coisas devem ser levadas em consideração quando se fala da criação de sua estrutura de negócios. As estruturas de negócios mais comuns em British Columbia incluem:

1)      Individual -  Se você pretende operar o seu próprio negócio, possuindo um nome específico para a empresa ou utilizando seu próprio nome;

2)      Sociedade -  Se você pretende operar o negócio com um ou mais parceiros (sócios);

3)      Companhia - Se você pretende operar o negócio como uma entidade legal separada, ou seja, separá-la de seus bens pessoais;

4)      Organização (Society) - Se você pretende operar uma organização sem fins lucrativos, ou seja, nenhum fundos ou lucros serão utilizados, será apenas para fins benéficos à sociedade;

5)      Cooperativa - Se você pretende operar um negócio que é de propriedade e, democraticamente, controlado pelas pessoas que usam e se beneficiar de seus serviços.

Uma difereça importante entre uma Companhia e um negócio individual ou de sociedade é que uma sociendade anônima, nenhum pessoa é, individualmente, responsável pelas dívidas (a não ser que explicado especificadamente no contrato ou documento legal da empresa). Além disso, se algum membro da sua licença de negócios é substituído Além disso, se os membros da sua licença de negócios ou são substituídos, não afetará a empresa em seu conjunto e as operações podem continuar, sem interrupção.

Se você pretende operar uma empresa, com a intenção de vender ações da mesma (para o comércio de serviços ou de investimento) é importante conhecer as leis que se aplicam em BC. Leia este artigo e conheça mais sobre as regras: http://www.smallbusinessbc.ca/starting-a-business/seeking-equity-investment-know-rules

Consulte nossas estruturas de negócios Ficha de Informação Para uma visão geral das vantagens e desvantagens das estruturas empresariais mais comuns, consulte a Ficha de Informações sobre Estrutura de Negócio.

Se você estiver incerto sobre qual estrutura é ideal para o seu negócio, um advogado ou um contador pode te ajudar nesta escolha.

Encontre aqui um profissional qualificado para auxiliar neste caso: http://www.smallbusinessbc.ca/sites/default/files/Lawyer_and_Accountant_Referral_Service.pdf

Cadastre seu Negócio

Quando você opera o seu negócio com um nome diferente do seu, você precisa realizar o registro, porque você irá necessitar provas de registro da empresa para abrir contas bancárias, solicitar empréstimos etc.

O process de Registro de uma empresa é separado em duas etapas:

1. Envie o pedido de registro do nome da empresa: O primeiro passo para registrar o seu negócio é a aprovação dele, submetendo o seu pedido on-line ao BC Registry ou pessoalmente no Small Business BC.

O processo de aprovação do nome impede o uso de nomes que são muito semelhantes e que podem confundir ou enganar as pessoas, além de fornecer um registro permitindo ao público  determinar a propriedade da empresa. Nomes são verificadas em relação a lista de empresas registradas em British Columbia para garantir que não haja duplicação. Em virtude do Partnership Act, proprietorship or partnership, os nomes não estão protegidos, o que significa que podem existir múltiplas empresas com o mesmo nome.

Nota: Se você opera sob seu próprio nome pessoal como proprietário único (assalariado ou contratante independente), você não tem que registrar o seu negócio. Você pode simplesmente seguir em frente e se inscrever para uma conta de imposto Sobre Vendas Harmonizado (HST), se aplicável (Clique aqui para mais informações), e sua licença municipal. Neste caso, o nome legal de seu negócio é o seu nome pessoal.

2. Registre o seu negócio: Depois de ter o nome da empresa aprovado, você tem 56 dias para registrar o nome da empresa ou completar o seu processo de constituição.

Se você optar por registrar-se como uma empresa individual ou de Parceria, há três opções:

1)       Online no OneStop Business Registry

2)      Pessoalmente no Small Business BC

3)      Por correio para B.C. Corporate Registry

Para se registrar como uma Companhia, há três opções:

1)      Self-Incorporation o Online no Corporate Online

2)      Auto-incorporação assistida, utilizando material preparado por um advogado, como o Incorporation Kit for British Columbia by Simply Legal

3)      Incorporação por meio de um advogado. Se você necessita um advogado, pode entrar em contato com o Lawyer Referral Service.

Se você tem alguma dúvida sobre se deve ou não incorporar como uma sociedade, você deve consultar um advogado e/ou um contador.

Para se registrar como uma cooperativa, consulte o  B.C. Corporate Registry Website

Desde que as cooperativas são desenvolvidas por meio de consenso e os membros devem ter voz e voto nas decisões importantes sobre o princípio democrático de “um membro, um voto”, que podem ser mais complexos de instalar e de operar que as empresas tradicionais. que pode ser mais complexo de configurar e de operar do que as empresas tradicionais.

Para mais informações sobre Cooperativas, acesse o site do Canadian Co-operative Association (BC Region).

Se você tem alguma dúvida sobre se deve ou não incorporar como uma cooperativa, consulte um advogado e/ou um contador.

Tenha certeza que você possui uma Business Licence para funcionar

A maioria dos municípios em British Columbia exigem que você se inscreva para uma Business Licence, que lhe dá permissão para operar seus negócios em suas instalações (seja em sua casa ou em um espaço comercial) dentro do município em questão.

Em alguns casos, pode ser necessário obter uma licença em municípios onde não mantenha instalações, mas exerça sua atividade.

Entre em contato com a prefeitura local, assim como cada comunidade que você estiver fazendo negócios, para ver o que é permitido e o pode ser necessário para o seu tipo de negócio.

Se a sua empresa está localizada em um município incorporado (cidade, vila, aldeia ou bairro), obtenha uma Business Licence do escritório municipal de alvarás.

Por favor, note que os regulamentos adicionais dos governos federal, estadual e/ou municipal podem se aplicar ao seu negócio de maneira particular, sendo assim,  você deve consultar a autoridade competente para obter mais informações.

Para mais informações a respeito, acesse: http://www.smallbusinessbc.ca/sites/default/files/Municipal_and_Registration_Contacts_List.pdf

Considere a possibilidade de se registrar para o EI Special Benefits for Self-Employed People (Autônomos)

Sob a nova Fairness for the Self-Employed Act, agora você pode escolher se inscrever no seguro-desemprego de benefícios especiais para Self-employed People.

Os quatro tipos de benefícios especiais são:

*Subsídios de maternidade;

*Benefícios dos Pais;

*Subsídios por doença;

*Benefícios Prestações de cuidados compassivos.

Se você se registrar para esta iniciativa, você vai ser obrigado a pagar EI Premiums em sua renda autônoma, e você vai ter que esperar 12 meses antes de aplicar para benefícios.

Para mais informações, visite o site do Service Canada ou ligue para 1-800-206-7218.

Fonte: http://smallbusinessbc.ca/starting-a-business/how-start-your-business-your-legal-requirements